Garantir o cumprimento da lei 4.950-A/66 e o pagamento do Salário Mínimo Profissional (SMP) é uma ação que depende de debate coletivo e do fortalecimento da ação dos sindicatos profissionais. Em tempos de valorização de acordos coletivos e de exclusão de direitos, é a...
Apesar de ser instituído pela lei 4.950-A/66 desde 22 de abril de 1966, o Salário Mínimo Profissional (SMP) ainda não é uma realidade para remuneração de grande parte de arquitetos e urbanistas e engenheiros no Brasil. Com o teletrabalho e a crise econômica, a adoção...
A redução de salário e jornada dos servidores públicos foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como medida inconstitucional para tentar enquadrar Estados e Municípios nas diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O entendimento da Corte, proferido...