regulaizaçãofundiária

O Diário Oficial da União trouxe na edição de segunda-feira (3/8) a Portaria número 2.072 da Secretaria Nacional da Habitação, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), aprovando a constituição de Manual de Instruções de Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas, dentro do Programa Moradia Digna. O Manual tem como objetivo estabelecer regras e […]