PL 4162 - Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas

Marco regulatório do saneamento básico é pauta da live #6 da FNA

03/07/2020

Tema de extrema relevância para a saúde da população em tempos de pandemia, o saneamento básico no Brasil corre risco de ir parar nas mãos da iniciativa privada. O Projeto de Lei (PL) 4.162/2019, aprovado pelo Senado Federal no dia 24 de junho, abre as portas para a privatização de algo que deveria ser direito […]

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Senado aprova Marco Legal do Saneamento Básico

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (24/06), em sessão remota, o novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019) com placar de 65 votos favoráveis e 13 contrários. O projeto de iniciativa do governo abre as portas para a privatização do setor no país e agora segue para a sanção presidencial. O texto, que