justiça

Oficina Jurídica traz novos trâmites para a elaboração de estatutos sindicais

O estatuto é a verdadeira espinha dorsal de um sindicato. É lá que existe toda a natureza da representação e do funcionamento dessas entidades, o equivalente à constituição de um país. Assim, também como as constituições, os estatutos podem – e devem – ser modificados sempre que for necessário, inclusive para que ele reflita a […]

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Segunda Oficina Jurídica aborda mudanças exigidas pela LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) preenche uma lacuna aberta pela presença cada vez mais ampla da tecnologia da informação em nossas vidas. Servindo tanto para regulamentar a gestão de informações virtuais, que habitam discos rígidos de computadores e a impalpável “nuvem”, quanto para informações físicas presentes em fichas de cadastro, cadernetas

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