IBDU e Defensoria Pública de SP emitem Nota Técnica contrária ao PL 529/2020

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico emitiu Nota Técnica subscrita pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo sobre o Projeto de Lei 529/2020 do governo do Estado de São Paulo que trata da extinção de diversos órgãos responsáveis pela implantação de políticas públicas nas áreas de mobilidade urbana, habitação e regularização fundiária. Um desses […]

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