A importância e a representatividade das entidades no enfrentamento das dificuldades urbanas e sociais, especialmente diante do cenário de pandemia, foi o tema em foco no 2 episódio do programa Meia Hora com o BrCidades nesta terça-feira (09). As entidades convidadas para o bate-papo virtual foram a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). O debate foi conduzido pelos arquitetos e urbanistas Paolo Colosso e Tainá de Paula.
A presidente da FNA, Eleonora Mascia, pontuou em sua apresentação a gravidade do momento atual de ataques à soberania e à democracia e a importância de união das entidades em projetos que promovem a justiça social e urbana. Segundo ela, isso passa pelo enfrentamento de iniciativas que vão contra a sociedade, e citou como exemplo a importância dessa união contra a Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos pelo período de 20 anos. “Estamos em várias frentes contra essa proposta que põe em risco investimentos importantes em áreas estratégicas de atendimento à população. Precisamos reverter esse desmonte e, para isso, estamos em contato permanente com o Conselho Nacional de Saúde, movimentos populares e entidades”, afirmou. Falando sobre a atuação da FNA, Eleonora pontuou ainda o mais recente movimento da entidade, dessa vez contra a tramitação do PL 413/2020, que promove alterações no âmbito da regularização fundiária. “Aderimos a mais essa luta que põe ataca a função social da propriedade. As políticas de gestão relacionadas à terra, ao acesso democrático à propriedade (no campo ou na cidade), também são nossas prioridades”, afirmou Eleonora, lembrando que esse tema precisa ser discutido de forma permanente pelos gestores municipais.
A defesa dos direitos dos trabalhadores também foi levantada como uma das ações da FNA, como representante de 18 sindicatos de arquitetos e urbanistas no país. Para ilustrar, citou como exemplo o mais recente ataque à classe trabalhadora, a MP 936, que permite a suspensão dos contratos de trabalho, redução de jornada e de salário no período da pandemia, sob o pretexto de preservação de empregos. “Essas são mudanças drásticas que promovem a precarização das relações de trabalho e atingem a todos os perfis de profissionais. Estamos trabalhando para minimizar os impactos dessa MP com muita articulação entre as entidades e dentro do próprio Congresso Nacional”, pontuou a presidente da FNA.
O IBDU, que tem entre seus objetivos a defesa da democracia, dos direitos humanos e, em especial, o direito à cidade, tem forte engajamento no movimento de resistência ao demonstre da política urbana pela qual o país atravessa. “No plano nacional temos um monitoramento permanente da legislação, com a produção de diversas notas técnicas sobre o tema”, destacou a presidente da entidade, Betânia Alfonsin. Segundo ela, neste momento de pandemia, há um trabalho de maior aproximação com os municípios levando propostas que permitam o enfrentamento da doença nessas localidades. Além disso, Betânia elencou algumas frentes de atuação do IBDU. A primeira diz respeito à função social da propriedade. Nela, a dirigente lembrou que fica impossível atuar no enfrentamento da Covid-19 por meio de isolamento social em locais como favelas, onde há grande adensamento de pessoas. “É muito importante que os municípios utilizem instrumentos que promovam a função social da propriedade. Por exemplo, uma das possibilidades é o uso do instrumento da requisição administrativa, prevista na Constituição, que permite que em casos de perigos públicos, o poder público municipal possa requisitar um imóvel particular e usá-lo”, informa. De acordo com ela, esse é um instrumento que poderia estar sendo utilizado para proteger populações vulneráveis na pandemia. “O Brasil tem muito imóvel vazio e muita gente sem casa”, destacou.
Outra atuação, que conta com a adesão da FNA e o IAB, é a luta para que processos de despejos e reintegração de posse sejam suspensos em todo o Brasil enquanto perdurar a pandemia do coronavírus. “Nossa luta é pelo despejo zero, algo que já pode ser classificado como um escândalo em qualquer tempo, se torna ainda pior neste momento. Essa é uma campanha muito importante e que tem grande repercussão”, frisou a presidente do IBDU.
Na última parte do Meia Hora com o BrCidades, o presidente da Fisenge, Clovis Nascimento, reforçou a necessidade de união das entidades contra o processo de concessão/privatização de empresas públicas à iniciativa privada. O dirigente citou como exemplo o projeto nacional que facilita a entrada da iniciativa privada no setor de saneamento, que atualmente encontra-se parado em Brasília, mas, no entanto, os governos estaduais têm avançado em projetos locais de privatização de suas empresas. “Esse é um tema que certamente vamos judicializar. Não podemos permitir que empresas públicas lucrativas sejam entregues. O Brasil está indo na contramão do mundo”, ponderou, informando que diversos países já fizeram o movimento contrário, de reestatização de serviços que não foram contemplados por empresas privadas. “Hoje, no Brasil, quem não tem água é a população pobre, e não terão nunca se as empresas de saneamento forem privatizadas”, reforçou.