LEI Nº 5.194, DE 24 DEZ 1966 Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. Seção IV – Atribuições profissionais e coordenação de suas atividades Art. 7º – As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo consistem em: a) desempenho de […]
Atribuições Profissionais – Legislação em vigor Read More »
RESOLUÇÃO Nº 1.002 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – Confea, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "f" do art.
Código de Ética Profissional do Engenheiro, do Arquiteto e do Engenheiro Agrônomo Read More »
Este documento é o resumo das condições básicas para a contratação de um projeto arquitetônico. I – ETAPAS DE PROJETO ARQUITETÔNICO O projeto arquitetônico completo compõe-se dos seguintes dados concepcionais: a) Programa É um conjunto de dados definem os espaços de acordo com o uso que se pretende dar à edificação.
Condições de Contrato do Projeto Arquitetônico Read More »
>> Download do Arquivo LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei regula
Lei do Direito Autoral Read More »
O estágio é para aprendizagem, não é trabalho profissional. Conheça os direitos e deveres dos estudantes, empregadores e instituições de ensino, conforme determina a legislação em vigor. LEGISLAÇÃO EM VIGOR Os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau é normatizado pela Lei nº 6.494 –
Estágio – Informações Gerais Read More »
