Ao Presidente e a Diretoria da FNA:
Apresentamos aqui os informes que temos sobre o dia 24 de janeiro
passado, quando foi realizada uma reunião envolvendo a  Subchefia de
Analise e Acompanhamento de Politicas Govermamentais da Casa Civil do
Palacio do Planalto e representantes das entidades do CBA - ABEA,
AsBEA, FNA e IAB - tendo por objetivo a busca de informações
atualizadas sobre os propósitos e procedimentos que estão sendo
adotados pelo Governo - por determinação do Presidente da República  -
para a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Esta
determinação consta da mensagem que acompanha o Veto presidencial ao
PL do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. A delegação das entidades
profissionais foi recebida pelo Dr. Luiz Alberto dos Santos, Chefe de
Politicas Governamentais da Casa Civil - setor aonde o assunto esta
sendo tratado - e seus assessores juridicos Jandyr Maya Faillace e
Tiago Falcao Silva, quando  nos foi informado o que segue:
1. A Casa Civil está elaborando o texto base para a Mensagem do
Executivo. Trabalha com o prazo de conclusão da primeira versão na
semana de 11 de fevereiro quando a submeterá aos Ministérios afins:
Justiça, Trabalho, Planejamento e AGU.
2. A Casa Civil está trabalhando na hipótese de um desmembramento do
CONFEA em dois Conselhos, um deles o Conselho Federal de Arquitetura e
Urbanismo. Daí decorre seu esforço em deixar claras as atribuições
legais dos profissionais em cada um deles, com vistas a evitar embates
juridicos entre Conselhos no tocante a atuação dos profissionais.
Assim a nova lei tratará das funções, área de atuação e atribuições
exclusivas e compartilhadas entre os profissionais de cada um dos
Conselhos resultantes. Também informou que o novo texto tratará da
estrutura do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CFAU) e da nova
estrutura do CONFEA, podendo ser adotado um único PL para os dois
Conselhos.
3. Embora o motivo principal do veto tenha sido o vício de origem da
iniciativa de criação do Conselho - em decorrência da sua natureza
jurídica de direito público esta iniciativa só pode ser no Executivo –
varios outros itens do PL foram considerados problematicos pela
assessoria juridica da Presidência da República e serão devidamente
considerados no nova proposta. Faremos um relatorio posterior listando
todos esses itens como memoria da FNA.
4. O Dr. Luiz Alberto dos Santos assumiu o compromisso de consultar as
entidades de arquitetos e o CONFEA após a consulta aos Ministério
referidos e acolheu de forma positiva o oferecimento pelas entidades
de assessoria nas matérias de natureza específica referentes ao
exercício da arquitetura e urbanismo que são de domínio das entidades.
5. Finalmente o Dr. Luiz Alberto reafirmou a decisão do Executivo pela
criacao do Conselho próprio para a Arquitetura e Urbanismo, como
consta da mensagem do presidente que encaminhou o Veto, não cabendo
assim mais ações para o convencimento do executivo no que tange a esse
tema.
6. Seguem os contatos da Casa Civil:
6.1. Luiz Alberto dos Santos - Chefe de analise e acompanhamento de
politicas governamentais - Casa Civil - Palácio do Planalto 4 andar,
sala 89 Fone - 34111428 34111453 34111457 34111458 -
luizsan@planalto.gov.br
6.2. Tiago Falcao Silva - Assessor da Casa Civil - casa Civil -
Palácio do Planalto, anexo III superior, sala 212, Fone - 34113872,
fax 52233614 -tiago.falcao@planalto.gov.br
6.3. Jandyr Maya Faillace - Assessor Subchefia Assuntos Juridicos
Presidencia da Republica - Casa Civil - Palácio do Planalto - 4o
andar, sala 03, Fone 061 3411 1290 - jandyr@planalto.gov.br
6.4. Sra. Marli, secretaria Luiz Alberto , Fone 061 34111988 ou 061
34111453 - marlyfa@planalto.gov.br
A disposicao para maiores informacoes que voces queiram.
Valeska Peres Pinto e Eduardo Bimbi