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Três motivos pelos quais os sindicatos podem e devem apoiar chapas nas eleições do CAU Data: 10/11/2017 Fonte: Imprensa FNA

Foto: James-Alexander/iStock

Com as eleições do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), sindicatos de todo o Brasil apoiaram chapas que melhor se alinhavam tanto com as orientações políticas de suas diretorias quanto com as diretrizes da Federação Nacional de Arquitetura e Urbanismo (FNA) divulgadas em 21 de agosto de 2017. Especialmente sensível era a orientação de, ainda que legal, deveria ser evitada a prática de terceiro mandato para um conselheiro que se alternasse entre estadual e federal, de modo a estimular a renovação geral dos quadros do órgão colegiado e evitando a formação de uma casta burocrática. A vitória das chapas indicadas pelos sindicatos em diversos estados mostra a afinidade com a categoria, renovando sua força política.

Algumas chapas derrotadas lançaram-se ao ataque dos próprios sindicatos, alegando que, em nome de uma suposta neutralidade, eles deveriam ter se abstido de participar ativamente do processo eleitoral. Trata-se de disseminação de desinformação e de confusão política, que esclarecemos nos três pontos abaixo.

1. É direito e dever dos sindicatos a participação no processo político corporativo centralizado no conselho
O CAU é o órgão colegiado deliberativo que tem por função “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo”, nos termos da lei 12378/2010. Com receita garantida e status de autarquia federal, é a organização mais forte na arquitetura.

Entretanto, não é função de nenhum conselho federal proteger os profissionais. Ao contrário, cumpre aos conselhos federais o papel de defender a sociedade como um todo frente ao exercício de uma profissão regulamentada. É o reverso da moeda do direito exclusivo de exercer as profissões de médico, farmacêutico, psicólogo, engenheiro ou arquiteto e urbanista, por exemplo.

Nesse arranjo trabalhista, a entidade responsável por defender os interesses dos arquitetos e urbanistas é o sindicato. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é prerrogativa dos sindicatos “representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida”.

O CAU não é um órgão meramente técnico, como um cartório. Por ser órgão colegiado, o CAU tem os rumos da sua regulamentação definida pela posição profissional e a orientação política de seus conselheiros. Diversos grupos econômicos e políticos exercem pressão sobre o CAU, tanto influindo em sua composição, quanto buscando pautar matérias e normas em seu benefício. Portanto, não é apenas direito, mas é também dever dos sindicatos participar do processo eleitoral, com vistas a defender os direitos dos arquitetos e urbanistas junto a essa autarquia federal.

2. Participação e integração são a ação política que se espera de um sindicato
Como órgão colegiado e político, o CAU mantém diálogo constante com as entidades de arquitetura e urbanismo, cuja expressão institucional mais veemente é o Colegiado das Entidades Nacionais de Arquitetura e Urbanismo, bem como suas versões estaduais.
Também esta participação é esperada. A CLT coloca como prerrogativa dos sindicatos “colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, na estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal”.

Somente instituições moribundas e engessadas pela burocracia deixam de participar ativamente de seus conselhos de classe. Essa participação deve ocorrer na influência na escolha dos conselheiros, orientando a categoria nos processos eleitorais; na participação constante no colegiado de entidades; no acompanhamento do modo como o conselho fiscaliza e normatiza a profissão, de modo a defender os profissionais neste processo.

3. O momento político enseja a especial defesa dos direitos trabalhistas
No mundo, e no Brasil em particular, vivemos um momento de grave ruptura institucional perpetrada pelos grandes grupos econômicos globais contra os direitos dos trabalhadores. Entre nós, a reforma da CLT, a lei de terceirização e a ameaça de reforma da previdência levarão a uma brutal precarização das condições de todos os trabalhadores, dentre eles os arquitetos e urbanistas.

Hoje, especialmente esses profissionais necessitam de sindicatos fortes e politicamente ativos de modo a fazer frente a esses ataques, e evitar o seu aprofundamento nas instâncias de fiscalização e normatização do CAU. Ao contrário: com sindicatos influentes o CAU tem o poder de mitigar os ataques e auxiliar na proteção aos arquitetos e urbanistas.

 

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