O Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de Santa Catarina (SASC), em uma parceria como o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SC), através do GT Habitação, viabilizará, em março deste ano, em Florianópolis (SC), a Oficina de Capacitação para Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social. A atividade faz parte de um projeto, já desenvolvido a cerca de um ano, que objetiva promover um ciclo de capacitação para o trabalho na área, através da formação de profissionais que devem integrar escritórios de Assistência Técnica. Os espaços serão construídos, posteriormente, para atender regiões de maior vulnerabilidade.
A realização da Oficina de Capacitação para Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social será possível graças a um aporte financeiro de R$ 11 mil doados pelo SASC, através do fundo de apoio disponibilizado pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) aos sindicatos. O investimento, que faz parte do valor arrecadado pela federação com a Contribuição Sindical Urbana, foi fundamental para que fosse atingida a segunda meta do projeto, que contempla mais de R$ 25,8 mil, arrecadados através do Benfeitoria – uma plataforma de financiamento coletivo.
O projeto será realizado através de visitas a uma comunidade carente de Florianópolis e o desenvolvimento de estudos sobre os problemas encontrados na região, com a definição de diretrizes de atuação, propostas e a construção de uma agenda para Assistência Técnica. A oficina será conduzida por quatro profissionais da ONG Peabiru.
De acordo com o vice-presidente do SASC, Everson Martins, a ideia do projeto é desenvolver um trabalho que atualmente não contempla as áreas de maior vulnerabilidade através da oferta de produtos como projetos de arquitetura, visitas de acompanhamento à obra e registros de responsabilidade técnica. Para a oficina, o SASC vai sortear duas vagas para a participação de arquitetos e urbanistas associados e que estejam em dia com suas responsabilidades sindicais. “A oficina é uma forma de alavancarmos o debate e buscarmos iniciativas para Assistência Técnica em Santa Catarina”, afirma.
A secretária de Organização e Formação Sindical da FNA, Fernanda Simon, destaca que a ideia da federação é contribuir para o fomento da discussão sobre Assistência Técnica. “A FNA tem protagonizado a discussão em âmbito nacional sobre a Assistência Técnica e, com esse projeto, busca também a implementação da lei em Santa Catarina”, explica. A partir da oficina inaugural, uma agenda sobre o assunto deve ser construída e novas ações serão viabilizadas.
A atividade é voltada a um público formado por profissionais das áreas de arquitetura e urbanismo, engenharia, serviço social, direito e comunicação, professores e pesquisadores de universidades, servidores públicos, estudantes e integrantes de movimentos sociais. Outras informações podem ser obtidas através do e-mail [email protected] ou na página da iniciativa no Facebook.
A Lei de Assistência Técnica 11.888/08, aprovada em 24 de dezembro de 2008, assegura o direito das famílias de baixa renda à Assistência Técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do Direito Social à Moradia previsto no art. 6º da Constituição Federal. Conforme pesquisa realizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e pelo Instituto Datafolha, cerca de 85,40% da população já fez algum serviço em sua residência por conta própria ou com pedreiros e mestres de obras, amigos e parentes. Apenas 14,60% contratou arquitetos ou engenheiros. Os resultados disso estão refletidos em espaços mal divididos, problemas construtivos, insalubridade, problemas de acesso, infraestrutura insuficiente de saneamento ou outras irregularidades.
Assista o vídeo sobre a oficina: