Para o Profissional Benefícios Convênios Legislação CSU LEGISLAÇÃO Saiba mais sobre as regras e legislações do Profissional da Arquitetura. 14 de maio de 2019 Lei nº 13.089/15 - Institui o Estatuto da Metrópole anemptytextlline 13 de maio de 2019 LEI N° 4.950-A/66 - Dispõe sobre a remuneração de Arquitetos e Urbanistas anemptytextlline 13 de maio de 2019 Lei nº 12.378/10 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de ... anemptytextlline 13 de maio de 2019 Resolução Confea 1.010/02 - Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos pro... anemptytextlline 13 de maio de 2019 LEI N° 10.257/01 - Institui o Estatuto das Cidades anemptytextlline 13 de maio de 2019 LEI Nº 9.605/98 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e... anemptytextlline 13 de maio de 2019 LEI Nº 7.410/85 - Dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia ... anemptytextlline 13 de maio de 2019 LEI N° 6.766/79 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano anemptytextlline 13 de maio de 2019 Resolução Confea 218/73 - Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais d... anemptytextlline 13 de maio de 2019 Lei 11.888/08 - Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) anemptytextlline 27 de março de 2018 LEI Nº 9.610/98 - Lei do Direito Autoral anemptytextlline SAIBA MAIS
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