2 Seminário de Assistência Técnica começa dia 17 de agosto Angelo Arruda
Chamada Pública para a Apresentação de Propostas de
Implementação da Lei federal 11.888/2008 de Assistência Técnica em Habitação de
Interesse Social no Brasil
A Lei federal 11.888 de 24 de dezembro de 2008 entra em vigor
dia 24 de junho de 2009. Para sua efetivação, necessário se faz uma discussão
nacional para obter subsídios para a sua implementação nos três níveis de governo
? federal, estadual e municipal. Com esse princípio,
O Ministério das Cidades ? Mcidades
e a Caixa Econômica Federal - CEF, em parceria com a Federação Nacional
dos Arquitetos e Urbanistas - FNA, por meio desta Chamada Pública, vem
convocar órgãos e entidades públicas federais,
estaduais e municipais e entidades representativas de municípios, vereadores e
deputados estaduais, entidades e centrais sindicais instituições, entidades de
prestação de serviços, organizações não governamentais, universidades - por
meio de suas faculdades, núcleos de pesquisa e de extensão, laboratórios e
escritórios públicos, organizações do movimento social, popular e comunitário,
grupos de assessoria comunitária, cooperativas e entidades profissionais a
apresentarem suas propostas para implantação da Lei federal 11.888 de 24 de
dezembro de 2008, no âmbito federal, estadual e municipal.
As propostas a serem apresentadas
farão parte da Rede Nacional deAssistência Técnica em Habitação de Interesse Social que será
instituído pelo MCidades e registrado e divulgado no sítio eletrônico do
MCidades.
São objetivos desta chamada pública:
Promover o debate nacional para a troca de informações e
o intercâmbio de idéias, metodologias e soluções técnicas entre todos os
envolvidos com serviços de Assistência Técnica, nas distintas regiões do
país, utilizando-se de suas especificidades.
Subsidiar a realização do 2º Seminário Nacional de
Assistência Técnica - Um Direito de Todos: Construindo uma Política
Nacional, nos próximos dias 3, 4 e 5 de outubro, na cidade de Campo
Grande (MS).
Obter subsídios de todos os segmentos para o detalhamento
para Implantação da Lei federal 11.888/2008, no que diz respeito aos
serviços de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social em
todo o país;
As propostas de cada segmento ? poder público federal,
estadual e municipal, movimento social, trabalhadores, empresários e entidades
profissionais, acadêmicas ede pesquisa e
os conselhos profissionais, devem
observarquatro temas estruturantes
destacados no I Seminário Nacional de
2005:
Financiamento público e privado na de Assistência
Técnica.
A participação popular na Assistência Técnica.
As metodologias interdisciplinares na Assistência
Técnica.
Os modelos de organização institucional na Assistência Técnica.
Cada segmento deverá encaminhar suas propostas para a
Coordenação do Seminário até o dia 10 de junho de 2009, através dos emails fna@fna.org.br e capacitação@cidades.gov.bre snh@cidades.gov.bre enviará representantes para fazerem as
apresentações no II Seminário Nacional. As propostas de cada segmento poderão
ser encaminhadas também por um conjunto representativo do segmento.
Cada segmento fica encarregado de promover os debates para a
elaboração de suas propostas, seja através de eventos estaduais, regionais ou
nacionais realizados pelas entidades de cada segmento, ficando as mesmas
encarregadas de informar local e data de cada evento a Coordenação do 2º.
Seminário Nacional.
As experiências encaminhadas serão convidadas para uma Exposição
Multimídia, para a qual estarão reservados painéis, instalações e
equipamentos, durante o 2º. Seminário para a sua exposição.
Caso seja necessário o envio de documentos complementares,
estes podem ser anexados na correspondência eletrônica ou enviados pelo correio
(postagem até o dia 10/6/2009) para o seguinte endereço:
Ministério das Cidades
SE/ DDI/ Gerência de Capacitação ? Propostas de
Assistência Técnica
Esplanada dos Ministérios, Bloco A,
Sala 110
70050-901 - Brasília (DF)
Dúvidas podem ser esclarecidas também por meio do
endereço eletrônico
