A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), visando a ampliação da participação dos arquitetos e urbanistas e a renovação das idéias e das pessoas no âmbito das suas instâncias de representação, de organização e de regulamentação profissional vem manifestar, junto ao conjunto de profissionais, sua posição a respeito das eleições do Conselho de Arquitetura e Urbanismo que ocorrerão neste ano de 2017.
Preliminarmente, esclarecemos que as Entidades Nacionais de Arquitetos e Urbanistas, durante a longa luta de criação do Conselho próprio que resultou na Lei 12.378 de 31 de dezembro de 2010, manifestaram a preocupação com a possibilidade de ser criada no âmbito do CAU a figura do “conselheiro vitalício”, através de sucessivas e infindáveis reeleições. Naquele contexto, e com o objetivo de evitar essa possibilidade, foi incluído no texto do artigo 36 da referida lei, que trata dos mandatos dos Conselheiros, a parte que grifamos em negrito e que taxativamente afirma:
“É de 3 (três) anos o mandato dos conselheiros do CAU/BR e dos CAUs sendo permitida apenas uma recondução”.
A inclusão desta limitação ao número de mandatos, longe de ser um instrumento de impedimento à participação, teve o objetivo de ser um princípio estruturante e fundamental para a renovação de ideias e de ampliação da participação dos(as) arquitetos(as) e urbanistas na condução do nosso Conselho.
Face ao exposto, entendemos que ao permitir a reeleição alternada e consecutiva entre Conselheiros Federais e Estaduais, e vice-versa, o regimento eleitoral do CAU renegou o princípio de renovação e de ampliação da participação permanentes que procuramos, com afinco, garantir no texto da lei.
Consideramos que a renovação permanente é um dos princípios basilares que fará o CAU estar intrinsicamente ligado à realidade profissional dos(as) arquitetos(as) e urbanistas brasileiros e reafirmará as aspirações daqueles que lutaram pela construção de um conselho profissional participativo e que busque valorizar a profissão e sua função social junto à sociedade.
Neste sentido, em consonância com a Deliberação do ENSA (2016) e debates da Reunião Ampliada da FNA (abril de 2017), recomendamos às chapas que vierem a se inscrever no pleito que se aproxima que observem atentamente o princípio fundamental da renovação e que sejam compostas por arquitetos(as) e urbanistas que ainda não atuaram como Conselheiros(as) e/ou por aqueles que até o momento tenham apenas um mandato.
Aos(às) colegas arquitetos(as) e urbanistas que não serão candidatos(as), recomendamos que participem do processo eleitoral e contribuam com seu voto para resgatar o princípio de um Conselho Profissional renovado, participativo, de todos e para todos, como forma de mantermos viva a luta por uma profissão cada vez mais reconhecida pela sociedade.
Diretoria Executiva da FNA 2017 a 2019:
Cicero Alvarez, Eleonora Lisboa Mascia, Edinardo Rodrigues Lucas, Juliana Betemps Vaz Da Silva, Fernanda Lanzarin, Fernanda Simon Cardoso, Laisa Eleonora Marostica Stroher, José Carlos Neves Loureiro, Ormy Leocádio Hutner Júnior, Vinícius Bezerra De Moraes Galindo, Raimundo Nonato Da Silva Souza, Gilcinea Barbosa Da Conceição, Kelly Cristina Hokama, Oritz Adriano Adams De Campos, Guilherme Carpintero De Carvalho
Ex-presidentes da FNA:
Jeferson Roselo Mota Salazar
Ângelo Arruda
Valeska Peres Pinto
Newton Burmeister
Clóvis Ilgenfritz