Lançado em 2009, o Programa Minha Casa Minha Vida permitiu que muitas famílias de baixa renda pudessem ter acesso à moradia ou crédito imobiliário por meio da concessão de subsídios pelo OGU e FGTS. O programa prevê o atendimento da demanda por moradia nas áreas urbana e rural, a fim de enfrentar um déficit habitacional de mais de 5,4 milhões de unidades habitacionais. O Minha Casa Minha Vida subdivide-se em três faixas, conforme a renda familiar bruta dos beneficiários a serem atendidos: Faixa 1 – até R$ 1.800,00 de renda familiar bruta mensal; Faixa 2 – de R$ 1.800,01 a R$ 3.600,00 de renda familiar bruta mensal; Faixa 3 – de R$ 3.600,01 a R$ 6.500,00 de renda familiar bruta mensal.
Até então o programa Minha Casa Minha Vida já contratou 4.710.073 unidades habitacionais, das quais foram entregues até junho/2017 3.452.218 UHs (73,29%). São mais de 12 milhões de pessoas beneficiadas pelo programa, ao longo de mais de sete anos, por direcionamento político dos governos Lula e Dilma. O programa beneficiou prioritariamente o atendimento da Faixa 1, ou seja, os de menor ou nenhuma renda, que sobrevivem da forte rede de proteção social construída ao longo de décadas de luta popular e um amplo processo de participação implantado a partir de 2003.
A partir de maio de 2016, assim que o governo de Michel Temer tomou posse, foi paralisada a contratação da Faixa 1 do programa, ou seja, dos projetos para atendimento das faixas de menor renda. Este é um aspecto que vai além da questão orçamentária, é decisão política de um governo que vem desmantelando políticas públicas e toda a rede de proteção social, que inclui os programas de produção habitacional e de urbanização de favelas, único meio para que a população sem renda tenha acesso à Moradia Digna.
Reafirmando a falta de compromisso com a área social, em 31 de agosto passado o governo enviou ao Congresso a proposta orçamentária de 2018, que exclui a rubrica MORADIA DIGNA, o que impede a contratação de novos projetos de moradia e urbanização para as famílias de baixa renda.
Indignados com esta situação, onze movimentos sociais e populares divulgam nota pública sobre o Orçamento Federal para Habitação em 2018. A FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas reforça e pede a ampla divulgação desta nota pública, a fim de que chegue às instâncias do executivo e legislativo nossa posição contrária à condução atual da Política Habitacional sob gestão do Ministério das Cidades.
Diretoria Executiva da FNA
Leia a Nota Pública sobre o orçamento federal para habitação em 2018 assinada pelos Movimentos Sociais e Populares:
TEMER SAQUEIA O POVO POBRE E ACABA COM O MINHA CASA MINHA VIDA
*Com informações de: Dados básicos: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), v.32, 2012. Elaboração: Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI). Nota: No cálculo do déficit habitacional o componente coabitação familiar inclui apenas as famílias conviventes que declararam intenção de constituir novo domicílio.