A Justiça de Curitiba acatou na sexta-feira (30/06) uma ação civil pública protocolada pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Paraná (Sindarq-PR) contra o município de Curitiba e o prefeito, Rafael Greca de Macedo, por dano patrimonial causado pela demolição da Casa Erbo Stenzel, construção histórica da cidade. Conforme a decisão do juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazendo Pública de Curitiba, a prefeitura tem 30 dias úteis, e o prefeito, 15 dias úteis, para explicar os motivos que levaram à demolição da casa.
A Casa Erbo Stenzel é uma construção de madeira de 1928 que, inicialmente, fazia parte do Centro Histórico de Curitiba. Posteriormente, os proprietários doaram o imóvel à prefeitura, que o acomodou no Parque São Lourenço, no mesmo município. A construção é considerada uma das mais importantes da cidade, mas acabou sendo parcialmente destruída por um incêndio no dia 14 de junho. Poucas horas após o ocorrido, a prefeitura demoliu a casa – onde também funcionava um museu -, sem consulta aos órgãos responsáveis pelo patrimônio, como a Fundação Cultural de Curitiba (FCC).
Contrariando a decisão precipitada do Executivo, conforme avalia o presidente do Sindarq-PR, o arquiteto e urbanista Milton Zanelatto Gonçalves, a ação, protocolada na última quarta-feira (28/06), solicita a apresentação dos estudos prévios e laudos técnicos que fundamentaram a destruição do imóvel histórico, documentos da reunião onde supostamente se deliberou pela demolição do imóvel, a indicação do responsável e das motivações que fundamentaram a decisão tomada, a ordem de serviço para demolição e custos, a indicação do que foi feito com os escombros e apresentação dos estudos, além de projetos para recuperação do imóvel.
A ação exige que, caso seja constatada ausência de fundamentação para o ato e dano ao patrimônio histórico, a casa seja reconstruída. Para isso, a reparação exige a elaboração de um plano prévio de restauro, o qual deverá ser elaborado por uma equipe multidisciplinar, e a construção de uma réplica da casa. Outro pedido da ação é de responsabilização do prefeito e demais envolvidos na decisão pela demolição, assim como a aplicação de uma multa.
Gonçalves lembra que Curitiba tem uma legislação específica para proteger o patrimônio cultural da cidade, a Lei 14.794/2016, sancionada no ano passado, que não foi considerada na ocasião da demolição. “Nenhum dos ritos necessários foi considerado. Foi uma decisão unilateral do Executivo”, afirma, destacando que a ação deve servir, também, para proteger outros patrimônios do município. “Vai gerar, no final, uma conscientização maior a respeito da preservação”.
De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Cicero Alvarez, a demolição precipitada da construção denúncia a falta de sensibilidade e de cuidado legal do poder público frente aos bens de valor inestimável que as cidades possuem, os quais concentram parte da história do país. “A demolição de um bem como esse é um retrocesso na preservação do patrimônio material edificado, tema pelo qual a FNA sempre lutou enquanto entidade de representação dos arquitetos e urbanistas”, destaca. “A atuação do sindicato é indispensável em cada município para intervir em ações como essa, uma medida que pode ser desastrosa para a cidade”, ressaltou, parabenizando a ação do Sindarq-PR.
A Prefeitura de Curitiba foi consultada pela reportagem, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.
Casa Erbo Stenzel
A casa demolida foi morada do escultor paranaense Erbo Stenzel, um dos grandes artistas do Paraná. Dentre as obras do escultor se destacam esculturas como o Homem Nu, a deusa da justiça e o painel da Praça 19 de dezembro, entre outras. A casa também foi ponto de encontro e serviu como ateliê para diversos artistas como o pintor Guido Viaro e Theodoro de Bona, firmando-se, portanto, como um local de referência para os artistas locais.
A construção representava um dos últimos exemplares desse tipo de construção de madeira na cidade e integrava um roteiro turístico. Foi projetada e construída por Germano Roessler e também estava listada no Cadastro Nacional de Museus, plataforma mantida pelo Ministério da Cultura.