Estão abertas as inscrições para a Oficina de Capacitação para o Mercado Exterior em Macapá (AP), a ser realizada no dia 29 de junho. A atividade, destinada a arquitetos e urbanistas que vivem em áreas fronteiriças, consiste em um treinamento especializado para realização de projetos e execução de obras em outros países. A oficina começa às 9h, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), localizado na avenida Mendonça Júnior, nº 1502, no bairro Centro.
Na ocasião, serão oferecidas 100 vagas, sendo 70 delas destinadas aos profissionais do Estado e outras 30 aos demais interessados. A vice-presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Eleonora Mascia, participa do evento. Inscrições podem ser feitas aqui.
O programa Capacitação para o Mercado Exterior promove neste ano, ao todo, cinco oficinas gratuitas de capacitação em vários pontos do Brasil, com o objetivo de ampliar o mercado de trabalho dos profissionais brasileiros. Em 2015, as exportações de serviços de Arquitetura e Urbanismo renderam R$ 16,9 milhões aos escritórios do país. A última oficina foi realizada no dia 1º de junho, em Dourados (MG).
A iniciativa é fruto da parceria entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA), a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Além disso, apoiam a atividade o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), a Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e a Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FeNEA).
Confira a programação completa da oficina:
Horário Programa Palestrante
9h às 9h10 Mesa de abertura CAU/BR, CAU/UF, ASBEA, FNA e MDIC
9h10 às 10:40 Abertura CAU/BR, ASBEA, SISCOSERV (MDIC), NBS (MDIC)
10h40 às 11h Intervalo
11h às 12h30 Legislação nacional CAU/BR
12h30 às 14h Intervalo para almoço
14h às 15h30 Legislação internacional CAU/BR
15h30 às 15h45 Intervalo
15h45 às 17h15 Preparar a empresa – Passo a passo da exportação do serviço de Arquitetura – Formação de preço – Responsabilidade civil – Seguro ASBEA e MDIC
17h15 Encerramento
1. Abertura
1.1. Níveis de maturidade da matriz exportadora;
1.2. SISCOSERV;
1.3. NBS;
1.4. Panorama dos países fronteiriços;
1.4.1. A relevância dos aspectos culturais genéricos e dos cuidados particulares em cada país;
1.4.2. Indicadores;
1.4.3. Legislação;
1.4.4. Regulamentação da profissão nos países fronteiriços;
1.4.4.1. Acesso à profissão;
1.4.5. Principais atividades e áreas de atuação;
2. Legislação nacional
2.1. Carta de serviços
2.2. Lei 12378/2010
2.3. Resoluções CAU/BR
2.3.1. Resolução CAU/BR nº 21: Atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista e dá outras providências
2.3.2. Resolução CAU/BR nº 51: Dispõe sobre as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas, e dá outras providências
2.3.3. Resolução CAU/BR nº 91: dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) referente a projetos, obras e demais serviços técnicos no âmbito da Arquitetura e Urbanismo e dá outras providências
2.3.4. Resolução CAU/BR nº 93: dispõe sobre a emissão de certidões pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e dá outras providências
2.4. Código de Ética e Disciplina
3. Legislação internacional
3.1. Acordos internacionais do CAU/BR
3.2. Acordo Marco MERCOSUL
3.3. Acordo de Cooperação CAU/BR e Ordem dos Arquitectos de Portugal
3.4. Memorando de Entendimento entre o CAU/BR e o Conseil National de l’Ordre des Architectes da França
3.5. Legislação internacional
4. Preparar a empresa
4.1. Registro no CAU
4.2. Modos de exportação
4.3. Documentos necessários à exportação de serviços
5. Passo a passo da exportação do serviço de Arquitetura
6. Formação de preço
6.1. Honorários
6.2. Tributação
7. Responsabilidade civil