A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) participa da 5ª Reunião Extraordinária do Conselho das Cidades, a ser realizada nesta terça-feira (27/06), a partir das 10h, no Ministério das Cidades, em Brasília (DF). Na ocasião, deve ser discutido o funcionamento do Conselho das Cidades, a organização da 6ª Conferência Nacional das Cidades e a composição do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
A FNA possui duas cadeiras no Conselho, sendo que uma delas é ocupada pelo ex-presidente e membro do Conselho Consultivo da FNA, Jeferson Salazar, e a outra passa agora a ser ocupada pelo 2º vice-presidente da FNA, Edinardo Lucas, que substitui o conselheiro Guilherme Carpintero.
Para Edinardo, essa será mais um forma de luta e resistência contra as ações do governo de Michel Temer, entre elas o decreto 9.076/2017, que desmonta o Conselho das Cidades. “É uma nova forma de estar atuante pelos direitos dos trabalhadores, que é quem representamos neste Conselho”, afirmou.
O governo federal publicou o decreto no dia 8 de junho. A medida retira o poder de convocação e organização da Conferência do Conselho Nacional das Cidades e que adia a 6ª Conferência Nacional para 2019. Na ocasião, 22 entidades, entre elas a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), pediram a revogação do decreto em manifestação conjunta. Para elas, o decreto “desrespeita todas as entidades eleitas de forma democrática que integram o Conselho e ameaça a estruturação de um sistema de participação popular e gestão democrática”, o qual está previsto em lei (10.257/2001).