Diversas entidades de todo o país estão mobilizadas para a construção do Projeto Brasil Cidades 2017. Em função disso, lançaram um manifesto para buscar adesão à proposta, que visa elaborar, por meio de uma construção social, um projeto para as cidades brasileiras, no médio e longo prazo, tendo como parâmetros pontos como a justiça espacial, intraurbana e regional, a sustentabilidade social, econômica e ambiental, o combate a toda forma de desigualdade – social, racial e de gênero -, e o respeito à diversidade geográfica e cultural, além do controle social e o respeito aos recursos públicos. A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), o Levante Popular da Juventude, a União Nacional dos Estudantes, a Central de Movimentos Populares, assim como sindicatos e institutos de arquitetura e urbanismo assinam o manifesto.
O grupo lançou um formulário de adesão na internet, que pode ser acessado para inclusão de novas assinaturas. Já o manifesto na íntegra está disponível aqui: Manifesto #brcidades
Para a professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de São Paulo (USP), Erminia Maricato, esse é o início de um processo social para rediscutir o futuro do país. A professora capitaneou o manifesto, que passou por revisão de professores universitários e frentes que atuam no contexto urbano. “As cidades brasileiras estão demandando uma constituição voltada ao interesse social”, afirma.
No documento, as entidades pedem que o protagonismo dos municípios e dos cidadãos nos destinos das cidades seja recuperado. Além disso, sugerem, entre outros pontos, que os investimentos, ou seja, a finalidade e localização deles, devem estar subordinados aos indicadores de vulnerabilidade social e ambiental e ao controle social, como forma de afastar a influência dos lobbies ligados a interesses privados e aos financiamentos de campanhas eleitorais. A reforma política também é citada como condição indispensável para garantia do interesse público e social na construção e gestão das cidades.
A qualidade dos projetos de arquitetura e engenharia também é destacada como condição indispensável para licitações honestas e preços justos. “Mais do que nunca, devemos lutar para a aplicação dos princípios do arcabouço legal conquistado com as lutas pela Reforma Urbana assumidos na Constituição Federal de 1988. Devemos exigir de promotores, juízes e desembargadores o reconhecimento da precedência da função social da cidade e da propriedade, bem como o direito à moradia – previsto na CF (Constituição Federal) de 1988 e no Estatuto da Cidade (Lei 10.257) – sobre os patrimônios privados ociosos improdutivos”, cita o texto.
As entidades criticam, ainda, a manutenção de imóveis ociosos, enquanto milhares de pessoas não possuem acesso à moradia no país. “É inadmissível manter por longos anos imóveis vazios, bem servidos de infraestrutura resultante do investimento público, acumulando mosquitos e lixo, enquanto milhões e milhões de pessoas ficam sem alternativa de moradia, ocupando áreas de proteção ambiental como beiras de rios e córregos, morros íngremes, dunas, mangues, áreas de risco de desmoronamentos. Temos instrumentos legais suficientes para resolver esse gigantesco problema social e ambiental.”