Arquitetos e Urbanistas podem pagar a Contribuição Sindical Urbana (CSU) com 50% de desconto. Os profissionais formados até 1981 ou em 2015 e 2016 terão o abatimento sobre o valor se o boleto for gerado e quitado até o dia 28 de fevereiro. Para contribuir basta acessar o link no site da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), clicar sobre o respectivo Estado, preencher o formulário online e imprimir.
Os profissionais contemplados com o desconto de 50% e que não tiverem gerado e pago o boleto on-line receberão o boleto impresso, com validade do desconto garantida até 28 de fevereiro de 2017. Os boletos da CSU-2017 podem ser acessados na página da FNA desde o dia 29 de dezembro de 2016. O valor da contribuição deste ano é de R$ 268.
A CSU é um imposto que todos os Arquitetos e Urbanistas, associados ou não aos sindicatos, sejam eles empregados ou profissionais liberais devem recolher. O pagamento é obrigatório, pois consiste em um tributo, assim como o IPVA, o IPTU e o ICMS. A FNA orienta, em caso de dúvida, que o contribuinte consulte os valores e prazos com o seu sindicato.
Mais sobre a CSU
O valor arrecadado é dividido com a federação, confederação, central sindical e com a União. O Governo Federal recebe 10% do valor e essa parte é destinada ao Ministério do Trabalho sendo depositada na Conta Especial Emprego e Salário, que integra os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Estado, ao instituir a contribuição sindical, remeteu aos entes sindicais o direito-dever de cobrar este tributo e reverter seu produto em prol da categoria representada. O art. 592 da CLT elenca, de forma exemplificativa, a destinação do produto da arrecadação da contribuição sindical.