O Conselho das Cidades (ConCidades) recomendou a suspensão imediata da tramitação da Medida Provisória 751/2016, que cria o Programa Cartão Reforma, da Câmara dos Deputados. A medida foi tomada em reunião realizada de 30 de novembro a 2 de dezembro, em Brasília (DF). O presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Jeferson Salazar, explicou que a ideia é resgatar a Resolução 182, de setembro de 2015, que recomenda, ao Ministério das Cidades, a criação de modalidade específica de atendimento habitacional por meio de melhorias habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. A medida é voltada às famílias de baixa renda moradoras de assentamentos precários. “Queremos retirar a MP 751 para que possamos trabalhar o déficit habitacional existente com a proposta da Resolução 182. Se vamos fazer isso, tem que ser bem feito”, afirmou.
Segundo Salazar, a resolução a ser resgatada considera que o déficit habitacional qualitativo, formado pela 58precariedade construtiva e outros fatores, é uma realidade. Além disso, pondera que a produção habitacional em escala não atende a população que mora em condições precárias. Esses moradores, em muitos casos, se consolidaram nos locais de moradia e estabeleceram relações fundamentais para sua manutenção, dignidade e garantia do direito à cidade.
MP 751
Institui o Cartão Reforma, benefício para famílias com renda de até R$ 1,8 mil. O beneficiário, além da renda estipulada, precisa ser proprietário de imóvel residencial em áreas regularizadas ou passíveis de regularização. O benefício destina-se exclusivamente à compra de materiais. De acordo com o Ministério das Cidades, que vai gerir o programa, o Cartão Reforma terá R$ 500 milhões para distribuir a 100 mil famílias, o que dará uma média de R$ 5 mil para cada uma.
RESOLUÇÃO 182
Com publicação no DOU de 25 de abril de 2016, recomenda a criação e implementação da modalidade voltada para melhorias habitacionais no programa MCMV, denominado MCMV – Melhorias Habitacionais. Entre as atribuições da Resolução 182 está considerar áreas prioritárias para receberem investimentos.
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