O Conselho das Cidades (ConCidades) definiu novas datas para as etapas estadual e nacional da 6ª Conferência Nacional das Cidades (CNC) e estendeu o mandato de conselheiros. Conforme resolução normativa aprovada nesta terça-feira (27/06), pelo presidente do Conselho, Bruno Araújo, durante a 5ª Reunião Extraordinária do Conselho das Cidades, em Brasília (DF), a conferência será realizada nos dias 8, 9 e 10 de dezembro deste ano e, a partir de julho, o mandato dos conselheiros da 5ª Gestão do Conselho das Cidades será estendido até a realização da CNC. Além disso, a finalização da etapa estadual da conferência foi adiada para o dia 7 de novembro deste ano. O 2º vice-presidente da FNA, Edinardo Lucas, e o ex-presidente e membro do Conselho Consultivo da FNA, Jeferson Salazar, participaram da reunião.
Na mesma ocasião, o ConCidades definiu também novo calendário para as reuniões da 5ª Gestão do Conselho Nacional das Cidades. Ficou definido que o Conselho se reunirá ordinariamente nos dias 24, 25 e 26 de julho. Depois disso, a reunião será em 20, 21 e 22 de setembro. O terceiro encontro foi marcado para 22, 23 e 24 de novembro.
Além disso, foi solicitada a revogação do Decreto 9.076/2017, que retira competências do ConCidades sobre a organização e realização da CNC, bem como adia, para o ano de 2019, a realização da Conferência que deveria ser realizada nesse ano, atropelando o processo participativo com a sociedade. Com uma nota de repúdio ao decreto, o Conselho pediu ainda que não seja aprovada a Medida Provisória 759/2016, que altera diversas leis que tratavam do acesso à terra.
“Considerando que tais medidas implementadas pelo atual governo do Brasil não estão alinhadas com os compromissos assumidos com a Nova Agenda Urbana, com a Agenda 2030 – ODS e com a efetivação de direitos fundamentais, desrespeitam a Constituição e outras leis do Brasil e desconsideram o acúmulo e a representatividade da sociedade civil brasileira, o Conselho Nacional das Cidades REPUDIA tais retrocessos na política urbana brasileira, apelando para que se revogue o Decreto 9.076/2017, e não se aprove a Medida Provisória 759/2016”, diz a nota.
Confira na íntegra as resoluções aprovadas: Resoluções da 5ª Reunião Extraordinária do ConCidades.