Conselheiros do Colegiado das Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas (CEAU) deram início ao debate sobre a possibilidade de regulamentação de profissionais autônomos na Arquitetura e Urbanismo. O assunto foi discutido durante a 34ª Reunião Ordinária do Colegiado, realizada na última quinta e sexta-feira, dias 29 e 30 de junho, em Brasília (DF).
A proposta foi discutida, conforme explica a vice-presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Eleonora Mascia, no âmbito de regulamentar a atuação do arquiteto autônomo como pessoa física que presta serviços a um contratante – outra pessoa física, associação de arquitetos, ou pessoa jurídica. Também foi debatida a questão da segurança jurídica da contratação para as partes, ou seja, contratante e contratado, e a busca de uma mudança cultural por parte dos contratantes, garantindo a remuneração e encargos devidos na contratação do profissional autônomo.
Além disso, foi apontado que deve ser definida claramente a relação de responsabilidade técnica por parte do profissional que executa parte de um projeto ou é co-autor de um projeto. A proposta deve ser encaminhada para análise da Comissão de Exercício Profissional (CEP) do CAU/BR.
Considera-se arquiteto e urbanista autônomo, a pessoa física que, devidamente registrado no CAU/BR, exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos, cuja prestação de serviços seja de forma eventual e não habitual.
Os temas da reunião foram conduzidos pelo secretário executivo do CEAU, o presidente da FNA, Cicero Alvarez, e pelo presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), Haroldo Pinheiro. Na ocasião, também foram avaliadas as oficinas de capacitação para escritórios para trabalhos no exterior, entre outros temas.