Além do Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas, há outras quatro soluções que tratam da condução do processo ético-disciplinar e da aplicação de sanções para os profissionais da área. Por isso, a Comissão de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) está propondo a unificação e o aperfeiçoamento dessas medidas, cujo texto está em consulta pública até o dia 25 de fevereiro.
A entidade espera aperfeiçoar e sintetizar o trâmite processual, como explica o coordenador da Comissão, Napoleão Ferreira. “Ao longo da aplicação das regras do Código de Ética, foram surgindo novas resoluções para esclarecer como é feita essa aplicação. A nova proposta traz mais facilidades para que as pessoas conheçam e acompanhem a tramitação do processo, dando mais segurança tanto ao denunciante como para o denunciado”, argumenta.
As contribuições para a consulta pública devem ser feitas de maneira exclusivamente online, até a data estabelecida. Para verificar o texto e enviar sugestões, clique aqui.