Salário Mínimo Profissional – Legislação em Vigor

Data: 25/08/2011 A lei 4.950A/66, em vigor, obriga ao pagamento do salário mínimo profissional a todos arquitetos, urbanistas e demais profissionais do sistema CREA/CONFEA, empregados em empresas públicas e privadas. O Artigo 7, Inciso V, da Constituição Federal de...

Licitações e Concursos – Informações Gerais

LICITAÇÕES PÚBLICAS As licitações públicas são o meio utilizado pelo poder público – Federal, Estadual e Municipal, para aquisição de bens e serviços, um importante campo de trabalho para os arquitetos e urbanistas. Estão regulamentadas pelas Leis Federais...

Arquiteto e Urbanista – Profissão Regulamentada

Primeiramente é preciso observar que os arquitetos, assim como qualquer cidadão, devem respeito à Constituição Federal e Estaduais, Leis Orgânicas dos Municípios e a toda legislação complementar em vigor. Portanto, os arquitetos estão sujeitos, por exemplo, à...

Estágio – Informações Gerais

O estágio é para aprendizagem, não é trabalho profissional. Conheça os direitos e deveres dos estudantes, empregadores e instituições de ensino, conforme determina a legislação em vigor. LEGISLAÇÃO EM VIGOR Os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino...

Condições de Contrato do Projeto Arquitetônico

Este documento é o resumo das condições básicas para a contratação de um projeto arquitetônico. I – ETAPAS DE PROJETO ARQUITETÔNICO O projeto arquitetônico completo compõe-se dos seguintes dados concepcionais: a) Programa É um conjunto de dados definem os...
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