A Gestão Democrática das Cidades, no âmbito da atuação do Ministério das Cidades, vai estar em discussão em uma audiência pública na próxima quarta-feira (28/06), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O debate acontece a partir das 11h, na Comissão de Desenvolvimento Urbano (Plenário 16 – Anexo 2), atendendo a um requerimento de autoria dos deputados Givaldo Vieira e Paulo Teixeira. A vice-presidente da Federação Nacional do Arquitetos e Urbanistas (FNA), Eleonora Mascia, e o ex-presidente e membro Conselho Consultivo da FNA, Jeferson Salazar, acompanham o debate.
A audiência terá como base a Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), que estabelece que a gestão
democrática das cidades se dará por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. Ainda segundo a lei, a gestão democrática acontecerá a partir dos órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal; de debates, audiências e consultas públicas; das conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal; da iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
Eleonora Mascia destacou a importância da mobilização da sociedade civil na luta pela gestão democrática das cidades, principalmente no cenário atual. “A revogação do decreto 9076/2017, que enfraquece a instância do Conselho das Cidades, é fundamental para resgatar o processo participativo das Conferências das Cidades. A FNA está presente nessa luta e defende o respeito ao Estatuto das Cidades e ao Conselho das Cidades, que foi eleito de forma legítima na Conferência de 2014”, afirma.
A audiência deve abordar, ainda, o funcionamento do Conselho Nacional das Cidades, a realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades e outras atribuições do Ministério das Cidades que efetive a gestão democrática e a participação social. Estão convidados para a atividade o secretário executivo do Ministério das Cidades, Marco Aurélio de Queiroz Campos, representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Miguel Lobato, representante da Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Sílvio José Marques, e a diretora executiva da Habitat para a Humanidade Brasil, Socorro de Paula Barbosa Rodrigues Leite.