A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), reunida com seus sindicatos no 40º Encontro Nacional dos Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (Ensa), no sábado (19/11), em Porto Alegre, aprovou moção de apoio às ocupações das escolas públicas e universidades contra as medidas do governo federal para limitar os investimentos públicos e alterar a estrutura curricular das instituições de ensino médio. A MP 746/2016 da reforma do ensino médio prevê a retirada de matérias do currículo como sociologia, filosofia, artes e educação física. “A proposta é elitista, excludente e alienante, não levando em consideração que grande parte dos estudantes não possui meios e condições de acessar informação fora do ambiente escolar.”, argumenta o documento, aprovado por unanimidade em plenária e assinado pelo presidente da FNA, Jeferson Salazar.
O grupo de arquitetos também aprovou moção de repúdio à atuação do ministro da secretaria de governo Geddel Vieira Lima que teria articulado a liberação de empreendimento imobiliário em área de preservação urbanística, paisagística e histórica, construção que já havia sido vetada pelo Iphan Nacional. A publicação de um parecer do Iphan nacional contrário ao parecer anterior da superintendência do Iphan na Bahia corrobora a posição técnica já emitida por estudos técnicos do Instituto dos Arquitetos do Brasil – departamento Bahia IAB-BA, que ingressou com uma ação civil pública contra a edificação do empreendimento La Vue. “A FNA se une a outras entidades que reúnem profissionais arquitetos e urbanistas e vem a público manifestar repúdio pelos métodos e atuação do ministro da Secretaria de Governo, que atingem o patrimônio público, utilizando-se do cargo público para defender seus negócios privados”.
Conselho das Cidades – Durante a plenária, os delegados do Ensa ainda decidiram que a FNA deve avaliar junto ao segmento dos trabalhadores e aliados no Conselho das Cidades se essas representações terão condições de cumprir o propósito de manutenção, consolidação e avanço das políticas públicas urbanas ou se servirão apenas para legitimar o desmontes dessas políticas pelo governo golpista. A proposta aprovada em plenária não descarta a possibilidade de a FNA sair do Conselho das Cidades, em conjunto com outras representações, ou isoladamente. O assunto poderá voltar a ser debatido entre os sindicatos da FNA para uma tomada de decisão, caso não seja possível uma articulação mais ampla.
Leia abaixo as moções na íntegra:
MOÇÃO DE REPÚDIO À AÇÃO DE MEMBRO DO PODER EXECUTIVO PELA LIBERAÇÃO DE EMPREENDIMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA, PAISAGÍSTICA E HISTÓRICA NO ESTADO DA BAHIA EM CONTRADIÇÃO À PARECER TÉCNICO DO IPHAN NACIONAL
A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), reunida com seus sindicatos no 40º Encontro Nacional dos Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas, toma conhecimento pela imprensa dos motivos que levaram o ex-ministro Marcelo Calero a pedir demissão do Ministério da Cultura.
Considerando que, em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo, Calero teria afirmado que o ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima teria atuado para que o IPHAN homologasse parecer unilateral do IPHAN Bahia, que se contrapôs a parecer do Escritório Técnico de Licenciamento e Fiscalização (ETELF), composto por órgãos das três esferas de governo (IPHAN, IPAC, SUCOM), que analisa e delibera sobre projetos em área de preservação urbanística, paisagística e histórica. O então ETELF, instância colegiada que emitiu parecer contrário à aprovação do empreendimento denominado La Vue (localizado na Ladeira da Barra, em Salvador/BA), foi extinto e teve seu posicionamento desconsiderado pelo IPHAN Bahia.
Atuar para que o então ministro da Cultura pressionasse o IPHAN nacional para homologação de um parecer que unilateralmente desconsidera um posicionamento técnico emitido e publicado pela instância colegiada então constituída no ETELF pode, eventualmente, configurar práticas ímproba e/ou criminosa, uma vez que o ministro da Secretaria de Governo seria promitente comprador de uma unidade residencial no referido empreendimento La Vue. A publicação de um parecer do IPHAN nacional contrário ao parecer anterior da superintendência do IPHAN na Bahia corrobora a posição técnica já emitida por estudos técnicos do Instituto dos Arquitetos do Brasil – departamento Bahia IAB-BA, que ingressou com uma ação civil pública contra a edificação do empreendimento La Vue.
A FNA se une a outras entidades que reúnem profissionais arquitetos e urbanistas e vem a público manifestar repúdio pelos métodos e atuação do ministro da Secretaria de Governo, que atingem o patrimônio público, utilizando-se do cargo público para defender seus negócios privados.
Jeferson Salazar
Presidente da FNA
Porto Alegre, 19 de novembro de 2016
MOÇÃO DE APOIO AOS ESTUDANTES QUE OCUPAM AS ESCOLAS PÚBLICAS E UNIVERSIDADES CONTRA A MP DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO E A PEC 241/PEC 55 DE LIMITE DOS GASTOS PÚBLICOS
A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), reunida com seus sindicatos no 40º Encontro Nacional dos Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas, vem a público manifestar seu apoio às ocupações das escolas públicas e universidades contra as medidas do governo federal de limitar os investimentos públicos e de alterar a estrutura curricular das instituições de ensino médio.
A MP 746/2016 relativa à reforma do ensino médio acarreta a retirada de matérias do currículo, tais como sociologia, filosofia, artes e educação física. A proposta é elitista, excludente e alienante, não levando em consideração que grande parte dos estudantes não possui meios e condições de acessar informação fora do ambiente escolar. Reforçamos a posição dos estudantes que protestam contra a MP 746/2016 de que a extinção de matérias ligadas às artes e ao pensamento crítico levará a claros prejuízos na formação humana e profissional dos jovens que egressam do ensino médio.
Reafirmamos, também, a luta das escolas e universidades ocupadas contra a aprovação da PEC 241, atual PEC 55 no Senado, que limita por um período de 20 anos os gastos e investimentos em políticas públicas. Iniciativa do governo federal, a proposta de emenda constitucional, em linhas gerais, desvincula a obrigatoriedade e congela os orçamentos nas áreas de saúde e educação, em violação a importantes conquistas da Constituição de 1988. A perspectiva frente a este congelamento dos gastos e investimentos públicos é o direcionamento exclusivo da arrecadação para pagamento da dívida pública, interesse que atende única e exclusivamente o capital financeiro.
A ocupação das escolas públicas e universidades, entre elas as faculdades de Arquitetura e Urbanismo, constitui-se em importante instrumento de luta, que deve levar à sociedade a importância de garantir o ensino público de qualidade e de assegurar políticas públicas para os que mais precisam.
Jeferson Salazar
Presidente da FNA
Porto Alegre, 19 de novembro de 2016