A Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) pediu a exoneração do Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul e do comandante da Brigada Militar (BM) após a ação de reintegração de posse na Ocupação Lanceiros Negros, no Centro Histórico, em Porto Alegre (RS), ocorrida na última quarta-feira (14/06). Na ocasião, à noite, na véspera do feriado, cerca de 70 famílias com crianças foram retiradas do prédio pelos policiais, que utilizaram bombas de gás e spray de pimenta. Durante a ação, que começou por volta das 19h, pelo menos oito pessoas, entre elas o deputado Jeferson Fernandes, presidente da Comissão de Direitos Humanos da AL, foram presas.
Pouco antes da ação ser iniciada, havia começado na AL uma audiência pública para debater a situação das famílias da ocupação, tendo em vista que o prédio pertence ao estado. Ao serem informados que a BM já se encontrava no prédio para efetuar a reintegração de posse, o deputado decidiu transferir a audiência para a frente do edifício.
Em meio a protestos de dezenas de pessoas, que concentraram-se próximo ao edifício em apoio aos ocupantes, no encontro das Ruas General Câmara e Andrade Neves, a BM arrancou a porta do prédio para entrar e determinou que os moradores deixassem o local imediatamente. Com o uso da força policial, todos foram obrigados a deixar o local com os pertences que conseguissem carregar. Dois caminhões foram disponibilizados pelo Estado para carregar os móveis e outros pertences até o Centro Vida Humanístico, na zona Norte da Capital, onde as famílias seriam levadas. A maioria das pessoas, no entanto, não permaneceu no local oferecido.
O despejo da Ocupação Lanceiros Negros foi determinado pela juíza Aline Santos Guaranha, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Durante a reintegração de posse, a assessoria jurídica do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) tentou uma liminar para suspender a ação, mas o pedido acabou indeferido. As famílias ocupavam o edifício desde novembro de 2015.
Leia na íntegra a nota da bancada do PT na AL:
“A Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) repudia a truculência da Brigada Militar (BM), sob o comando do governador Sartori, na ação de reintegração de posse da ocupação Lanceiros Negros. À noite, na véspera de um feriado, famílias com crianças foram jogadas na rua com uso da força bruta, do gás e de balas de borracha.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALRS, deputado Jeferson Fernandes, foi algemado e detido pela BM ao tentar intervir contra as agressões da BM, em pleno exercício da atividade parlamentar.
O governo Sartori mais uma vez demonstra seu caráter autoritário ao permitir que o Secretário de Segurança e a BM ajam ao arrepio da lei. Enquanto a força policial para agredir famílias sem teto, mulheres e crianças. manifestamos nossa total solidariedade às famílias da Lanceiros Negros e nosso apoio incondicional ao deputado Jeferson Fernandes.
A agressão ao deputado Jeferson foi arbitrária e ilegal. O mínimo que se espera do governador do Estado é a imediata exoneração do Secretário de Segurança e do comandante da BM. Sem isso, Sartori vira cúmplice de toda barbárie, violência e arbitrariedade desta noite.”
Porto Alegre, 14 de junho de 2017
Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
O governo do Rio Grande do Sul também uma emitiu nota para justificar a ação da BM e a retirada das famílias da ocupação. Na nota, o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, esclareceu que houve tentativa de diálogo, sem sucesso, por dois anos. Também justificou que “não cabe mais a um deputado incitar o descumprimento da lei”.
Acesse a nota do governo do RS na íntegra:
1 – Foi feito intenso esforço pelo diálogo, durante dois anos, e nenhum acordo foi aceito.
2 – A prática de ocupações e invasões ilegais e a depredação de bens públicos são inaceitáveis.
3 – O governo ofereceu alternativas de habitação que foram recusadas, revelando exclusivo interesse ideológico e político.
4 – A decisão foi judicial, cumprida com correção pela Brigada Militar e acompanhada por autoridades do Judiciário, inclusive pelo oficial de justiça Iuri da Fontoura Vieiram, que a tudo acompanhou.
5 – Lastimamos os acontecimentos gerados por quem tem o dever de cumprir e respeitar a lei, de não obstruir o cumprimento de decisões judiciais, e que, a pretexto de defender causas sociais, age para angariar dividendos políticos e midiáticos.
6 – Não vivemos mais tempos de ditadura. Ao contrário, vivemos tempos em que a justiça precisa valer para todos, indistintamente. Não cabe mais a um deputado incitar o descumprimento da lei. Os deputados têm na Assembleia Legislativa, e nas ações que lá desenvolvem, o palco para suas defesas e manifestações. Não é papel deles incitar e reagir à ordem judicial com violência.
Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul
A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) também lançou uma nota de repúdio sobre a desocupação. Acesse aqui.