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LEI Nº 9.610/98 – Lei do Direito Autoral

27 mar, 2018

LEI Nº 9.610/98 – Lei do Direito Autoral

LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm.

 

Legislação

  • Lei nº 13.089/15 – Estatuto da Metrópole
  • LEI N° 4.950-A/66 – Dispõe sobre a remuneração de Arquitetos e Urbanistas
  • Lei nº 12.378/10 – Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do DF – CAUs
  • Resolução Confea 1.010/02 ​​​​- Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional
  • LEI N° 10.257/01 – Institui o Estatuto das Cidades
  • LEI Nº 9.605/98 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
  • LEI Nº 7.410/85 – Dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho e a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho
  • LEI N° 6.766/79 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano
  • Resolução Confea 218/73 – Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia
  • Lei 11.888/08 – Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS)
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